Auto de infração
Recebeu o auto de uma infração autossuspensiva? O prazo de defesa prévia começa a correr com a notificação.
Falar sobre este pontoMultas autossuspensivas · Suspensão da CNH · Santa Catarina
Recebeu uma multa que suspende a CNH?Entenda o processo antes da suspensão.
Defesa administrativa em processos de suspensão por infração específica: análise do auto de infração, das notificações e dos prazos que definem o seu caso.
Infrações como o Art. 165, o Art. 165-A e o Art. 218, III suspendem o direito de dirigir independentemente da pontuação. Atendimento digital em todo o estado de Santa Catarina.
Diogo DenkAdvocacia
Sigilo profissional · Análise do auto de infração, das notificações e dos prazos.
Advogado responsável
Dr. Diogo Denk
Direito de Trânsito · OAB/SC 41.618
O que analisamos
- Auto de infração
- Notificação e prazos
- Fase do processo
- Defesa e recursos
Infrações autossuspensivas
Multas autossuspensivas: as infrações que suspendem a CNH.
Conheça as infrações que podem gerar suspensão específica do direito de dirigir, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Nestes casos, a suspensão é aplicada em processo próprio, independentemente da pontuação do prontuário.
Processo próprio: a penalidade só é aplicada após a instauração do processo, com direito de defesa e recurso.
- 01
Art. 165
Dirigir sob influência de álcool ou drogas.
- 02
Art. 165-A
Recusar o teste do bafômetro.
- 03
Art. 165-B
Infração relacionada ao exame toxicológico.
- 04
Art. 165-C
Dirigir com resultado positivo no exame toxicológico.
- 05
Art. 170
Dirigir ameaçando pedestres ou veículos.
- 06
Art. 173
Disputar corrida (racha).
- 07
Art. 174
Participar de competição não autorizada.
- 08
Art. 175
Fazer manobras perigosas.
- 09
Art. 176
Deixar de prestar assistência em acidente.
- 10
Art. 191
Forçar passagem em ultrapassagem.
- 11
Art. 210
Transpor bloqueio policial.
- 12
Art. 218, III
Exceder a velocidade em mais de 50%.
- 13
Art. 244
Infrações específicas de motociclistas.
- 14
Art. 253-A
Usar veículo para bloquear deliberadamente a via.
Recebeu o auto de infração com um destes artigos? O prazo de defesa já está correndo.
Analisar minha notificaçãoConteúdo informativo com base no Código de Trânsito Brasileiro. O enquadramento, a penalidade e os prazos dependem do auto de infração e do processo de cada condutor.
O que analisamos
Cada multa autossuspensiva tem um enquadramento próprio.
O artigo indicado no auto define a penalidade, o tipo de processo e os prazos aplicáveis. Selecione o ponto mais próximo da sua situação para falar sobre o caso.
Processo de suspensão
Instauração, notificação de suspensão do direito de dirigir e período em que a CNH fica restrita.
Falar sobre este pontoÁlcool e bafômetro
Art. 165 e Art. 165-A: dirigir sob influência ou recusar o teste abrem processo de suspensão próprio.
Falar sobre este pontoVelocidade acima de 50%
Art. 218, III: exceder o limite em mais de 50% é infração autossuspensiva, além da multa gravíssima.
Falar sobre este pontoRacha e manobras perigosas
Art. 173 a 175: disputa de corrida, competição não autorizada e manobras perigosas.
Falar sobre este pontoDefesa e recursos
Defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN, conforme a fase em que o processo se encontra.
Falar sobre este pontoNão sabe se a sua multa suspende a CNH?
Envie o auto de infração ou a notificação recebida. A conversa inicial indica o enquadramento e os próximos passos do seu caso.
Enviar minha notificaçãoMulta autossuspensiva e rotina de trabalho
Quem dirige por profissão sente a suspensão primeiro.
Uma multa do Art. 165, do Art. 218, III ou por manobras perigosas pode parar a rotina de quem trabalha dirigindo. Selecione o seu perfil para ver o que costuma estar em jogo.
Perfil 01 de 05
Caminhoneiro
- O que está em jogo
- Suspensão interrompe rotas, contratos e faturamento.
- O que a análise examina
- Auto de infração, notificação de instauração e prazos.
Para quem vive de rota, a suspensão chega antes de valer: a agenda trava, o contrato fica em risco e a renda para. Uma única autuação do Art. 165 já abre processo próprio de suspensão.
Falar sobre minha multaConteúdo informativo. A análise individual depende da documentação e das particularidades de cada caso.
Como funciona a defesa
Da autuação à decisão, com cada prazo mapeado.
Quatro etapas objetivas mostram o que é examinado em um processo de suspensão por infração autossuspensiva — sem promessa de resultado, com transparência sobre os caminhos possíveis.
O prazo de defesa prévia começa a correr com a notificação de autuação. A leitura antecipada amplia as alternativas disponíveis.
- 01
Leitura do auto e da notificação
Identificação do artigo autuado, do enquadramento e da data que inicia a contagem do prazo de defesa.
- 02
Análise do processo
Conferência dos requisitos formais do auto, da notificação de instauração da suspensão e das etapas já cumpridas.
- 03
Defesa e recursos
Elaboração da defesa prévia e dos recursos cabíveis à JARI e ao CETRAN, conforme a fase do processo.
- 04
Acompanhamento
Monitoramento do processo administrativo até a decisão e orientação sobre os efeitos na CNH.
Advogado responsável
Direito de trânsito com foco em multas e suspensão.
Dr. Diogo Denk · OAB/SC 41.618
Atuação jurídica em Direito de Trânsito, com experiência na análise de autos de infração, notificações e processos de suspensão do direito de dirigir.
O trabalho é voltado a processos de multas autossuspensivas, com atendimento digital para motoristas de todas as regiões de Santa Catarina.
- Análise de autos de infração, notificações e defesa em processos de suspensão da CNH.
- Atendimento digital para motoristas de todas as regiões de Santa Catarina.
- Sigilo profissional e tratamento dos dados conforme a Política de Privacidade.
- Comunicação institucional em conformidade com o Código de Ética da OAB e o Provimento nº 205/2021.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre multas autossuspensivas
Respostas objetivas sobre infrações, notificações e processo de suspensão da CNH.
Falar com o escritório
As informações desta página têm caráter geral e não substituem a análise individual do caso.
O prazo da defesa corre a partir da notificação.Entenda se a sua multa suspende a CNH.
Converse com o escritório e envie o auto de infração ou a notificação recebida. A análise aponta o enquadramento, a fase do processo, os prazos em aberto e os caminhos possíveis.
Enviar minha multaAo iniciar o contato, você concorda com o tratamento dos seus dados conforme a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
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